Atenção, contribuintes! Vendeu um imóvel? Declare corretamente o lucro imobiliário no IR 2025!

De acordo com a Receita Federal, mais de 280 mil brasileiros declararam lucro imobiliário em 2023, somando cerca de R$ 13 bilhões em ganhos de capital. Com o mercado aquecido, esse número deve crescer — e é fundamental entender quando há tributação e como reduzi-la legalmente.

???? O que é Lucro Imobiliário?
É o ganho de capital obtido na venda de um imóvel, ou seja, a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição corrigido.
Sobre esse lucro incide uma alíquota de:

• 15% até R$ 5 milhões
• 17,5% entre R$ 5 e R$ 10 milhões
• 20% entre R$ 10 e R$ 30 milhões
• 22,5% acima de R$ 30 milhões

✅ Permuta sem “torna”: isenção tributária
Nas trocas de imóveis sem valor adicional em dinheiro, o lucro é isento de IR, desde que a permuta esteja corretamente registrada em contrato e escritura. Se houver qualquer quantia envolvida, essa parte poderá ser tributada.

???? Benfeitorias: uma forma de reduzir o imposto
Investimentos em obras estruturais, ampliações, melhorias elétricas ou hidráulicas podem ser incorporados ao custo de aquisição, desde que devidamente documentados com notas fiscais ou comprovantes.
➡️ Isso reduz o lucro tributável e, consequentemente, o valor do imposto.

???? Formalização é essencial
Para que a reforma tenha valor legal na declaração:

• Deve ser registrada na matrícula do imóvel
• É necessário recolher a guia de INSS da obra (com base no CUB)
• Esse valor será incorporado ao custo do imóvel
  ➡️ Atenção: isso pode elevar o IPTU, já que o imóvel terá um novo valor de referência.

⚠️ Erros e omissões na declaração geram riscos

• Cruzamento de dados automatizado pela Receita
• Multas de até 150% sobre o imposto devido
• Risco de cair na malha fina

???? A recomendação dos especialistas é clara:
Busque orientação contábil, compreenda os critérios legais e planeje suas transações com responsabilidade fiscal.