MEI tem direito ao abono salarial?

Para responder essa questão precisamos entender alguns pontos, o primeiro deles é que a pessoa que se formaliza como MEI por si só não possuí direito ao abono salarial do PIS/Pasep.

No entanto, como o abono salarial é relacionado aos trabalhadores sob o regime CLT, ou seja, pessoas que trabalham de carteira assinada, uma pessoa que possua registro em carteira e também o CNPJ MEI pode sim receber o benefício.

Conforme determina a legislação, qualquer pessoa que tenha MEI ao mesmo tempo que trabalha de carteira assinada não perde os seus direitos e benefícios da CLT como férias, 13º salário, FGTS e abono salarial.

Dessa forma, o microempreendedor que também trabalha de carteira assinada pode sim ter direito de receber o abono salarial, desde que se enquadre nos requisitos do programa.