Geral 31 de julho de 2026

Seu CNPJ está parado?

Seu CNPJ está parado?
Isso NÃO significa que ele está livre de obrigações.
O erro pode gerar multas e atingir até o CPF dos sócios.

Empresa inativa NÃO significa empresa encerrada.

Muitos empresários fecham as portas e acreditam que o CNPJ deixou de gerar obrigações.

Mas, juridicamente, a empresa continua existindo até que seja feita a baixa oficial.

Quais são os riscos?

O descumprimento das obrigações pode causar:

Multas automáticas;
Bloqueio do CNPJ;
Inscrição em dívida ativa;
Protesto em cartório;
Restrições que podem alcançar o CPF dos sócios.

Empresa inativa ≠ Empresa baixada

Empresa Inativa
Não possui movimentação durante todo o ano.
Continua obrigada a cumprir declarações fiscais.

Empresa Baixada
Foi encerrada oficialmente.
Deixa de existir perante os órgãos públicos.

Essa diferença faz toda a diferença na gestão fiscal.

Mesmo sem faturamento, existem obrigações.

Dependendo do enquadramento da empresa, podem ser exigidas declarações como:

DCTF-WEB
PGDAS- sem movimento
ECF
DEFIS
Outras obrigações acessórias previstas na legislação.

Cada empresa possui exigências específicas.

Atenção à empresa "sem movimento"

Se houve qualquer movimentação financeira, como:

pagamento de contas;
recebimento de valores;
movimentação bancária;
aplicações financeiras;

a empresa pode deixar de ser considerada inativa, aumentando suas obrigações fiscais.

O maior erro é deixar para depois.

Quanto mais tempo o CNPJ permanece irregular:

maiores podem ser as multas;
mais difícil fica a regularização;
maior é o risco de impactos para a empresa e para os sócios.

Regularizar cedo evita prejuízos futuros.

Sua empresa está parada?

Antes de manter um CNPJ inativo ou solicitar a baixa, faça uma análise contábil.

A JS Contabilidade orienta todo o processo para evitar multas, pendências fiscais e problemas futuros.

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