SUA EMPRESA PODE SER EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL?

A nova regra ampliou o prazo para regularizar débitos, mas trouxe mudanças importantes para o reenquadramento.

Entenda o que mudou e fique atento aos prazos.

O QUE PODE LEVAR À EXCLUSÃO?

A empresa pode ser excluída do Simples Nacional por situações como:

• Débitos tributários em aberto

• Falta de declarações e obrigações

• Excesso de faturamento

• Atividade não permitida

• Participação de outra pessoa jurídica no quadro societário

• Outras irregularidades fiscais

E nem todas as situações permitem prazo para correção.

PRAZO PARA REGULARIZAR DÉBITOS

 O prazo mudou!

Antes, a empresa tinha 30 dias para regularizar os débitos após tomar ciência do Termo de Exclusão.

Agora, o prazo passou para:

90 DIAS

O período é contado a partir da ciência do Termo de Exclusão.

 ATENÇÃO AO DTE-SN!

 O Termo de Exclusão é disponibilizado no:

Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)**

Se a empresa não acessar o documento, a ciência pode ser considerada automática após **45 dias da disponibilização**.

Ignorar a notificação não significa que o prazo ficará parado.

COMO EVITAR A EXCLUSÃO?

Recebeu um Termo de Exclusão por débitos?

É possível regularizar a situação por meio de:

 Pagamento à vista

 Parcelamento

Transação tributária, quando aplicável

O importante é agir dentro do prazo.

Quanto antes a situação for analisada, maiores as possibilidades de evitar problemas futuros.

NEM TODA EXCLUSÃO TEM 90 DIAS

Esse é um ponto importante!

O prazo de 90 dias é destinado às exclusões **motivadas por débitos**.

Em situações como:

 Atividade não permitida

 Sócio pessoa jurídica

 Excesso de faturamento, conforme o caso

a exclusão pode ocorrer de forma imediata, sem prazo para ajuste.

E SE A EMPRESA FOR EXCLUÍDA?

A partir de 2026, o calendário mudou.

Para empresas que perderam o prazo de regularização e precisam solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional para **2027**, a janela será:

01 A 30 DE SETEMBRO DE 2026

Ou seja:

SETEMBRO PASSOU A SER UM MÊS ESTRATÉGICO PARA O REENQUADRAMENTO.

PERDEU SETEMBRO? 

Se a empresa não regularizar a situação e não solicitar a nova opção dentro do prazo estabelecido:

poderá não conseguir retornar ao Simples Nacional em 2027.

Nesse cenário, será necessário avaliar outros regimes tributários, como:

• Lucro Presumido

• Lucro Real

Por isso, deixar a regularização para a última hora pode custar caro.

O QUE FAZER AGORA?

 Checklist da sua empresa:

 Consulte o DTE-SN

 Verifique possíveis débitos e pendências

 Confira o Termo de Exclusão, se houver

 Regularize dentro do prazo

 Avalie o reenquadramento para 2027

 Analise o melhor regime tributário para sua empresa

Não espere a exclusão acontecer para procurar orientação.

 O Simples Nacional exige acompanhamento.

Prazos, débitos, obrigações e regras de enquadramento podem impactar diretamente a tributação e o futuro da sua empresa.

Na JS Contabilidade, analisamos a situação da sua empresa com seriedade, responsabilidade e comprometimento.

Sua empresa está regular para continuar no Simples Nacional?

Fale com a JS Contabilidade e faça uma análise.