A Receita Federal está alertando os contribuintes: o prazo para aderir às propostas de transação tributária termina em 31 de outubro!

Essa é uma excelente oportunidade para negociar débitos tributários com condições especiais — incluindo descontos em juros e multas, parcelamentos facilitados e até a possibilidade de usar créditos tributários para quitar parte da dívida.

Editais com adesão até 31/10.

Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor.

Voltado para pessoas físicas, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos em contencioso de pequeno valor (até 60 salários-mínimos). Oferece parcelamentos com descontos de até 50% sobre o valor total da dívida, podendo ser quitada em até 55 parcelas mensais.

Como aderir?

A adesão deve ocorrer exclusivamente pelo Portal do e-CAC, até as 20h59min do dia 31 de outubro de 2025, por meio do serviço:

“Pagamentos e Parcelamentos” > “Parcelamento Solicitar e Acompanhar”.

Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até 50 milhões.

A Receita Federal encerra em 31 de outubro o período para adesão à transação tributária.

Negocie suas dívidas com condições especiais e evite complicações futuras.

A J.S Contabilidade está pronta para te ajudar nesse processo!

Vem para a J.S Contabilidade!