A LC 214/2025 prevê diferentes tratamentos para determinadas atividades e operações.

REDUÇÃO DE 30%
Contabilidade • Advocacia • Administração • Arquitetura • Engenharia • Economia • Biologia • Estatística • Química, entre outras atividades profissionais, observados os requisitos legais.

 REDUÇÃO DE 60%
Medicina • Odontologia • Fisioterapia • Psicologia • Fonoaudiologia • Nutrição • Enfermagem • Clínicas • Laboratórios • Educação e outras atividades previstas na legislação.

ATENÇÃO AOS REGIMES ESPECÍFICOS

Restaurantes, bares e lanchonetes: não possuem redução fixa de 40%; seguem metodologia própria do regime específico.

Construção civil: prestação de serviço para terceiros segue o regime geral. A construção para venda do próprio imóvel está sujeita ao regime específico imobiliário.

 Imóveis: possuem regras próprias, incluindo reduções específicas para determinadas operações e locações.

 REDUÇÃO ≠ ALÍQUOTA FINAL

Uma redução de 60% significa aplicar apenas 40% da alíquota-padrão.

Ex.: alíquota-padrão de 27% → alíquota resultante de 10,8%.

 A ANÁLISE CORRETA CONSIDERA:

CNAE → serviço efetivamente prestado → NBS/NCM → regime tributário → redução aplicável → possibilidade de crédito

Na JS Contabilidade, analisamos cada atividade de forma individualizada, com clareza, responsabilidade e cuidado com sua empresa.